Reembolso

Normas
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Concessão de Reembolso

- Quando o serviço for realizado em localidade onde não houver contratado habilitado para prestar o atendimento, dentro do território nacional.

- Em situações excepcionais, tais como: paralisação do atendimento pela rede contratada ou interrupção do mesmo em determinadas especialidades.

- Em situações de urgência/emergência, quando o serviço não for realizado em prestador integrante da rede assistencial, as despesas assistenciais serão reembolsadas de acordo com a Tabela GEAP

Atribui o direito a solicitar reembolso

- Ao participante titular ou agregado maior de 18 anos, em situação regular no cadastro da GEAP, comprovada através de apresentação do CIB (carteira do beneficiário), contracheque ou TCB (Título de Cobrança Bancária).

- Em caso de óbito do titular, ao representante legal ou a quem o juiz determinar, mediante apresentação do alvará judicial.

- Ao pensionista executor das despesas.

- Ao executor das despesas (Em casos de beneficiários titulares vivos), que não seja beneficiário da GEAP, o reembolso se dará mediante apresentação de procuração legal, registrada em cartório, com poderes específicos para requerer e receber o reembolso, devidamente instruída com os comprovantes de pagamento em nome do executor.

Valor do Reembolso

- O valor a ser reembolsado obedecerá aos limites máximos adotados pelas tabelas GEAP, praticadas no Estado de origem do titular e a participação financeira do referido valor será cobrada conforme metodologia de cobrança mensal para os procedimentos feitos na rede contratada GEAP.

- Serão reembolsados, somente, os procedimentos constantes nas tabelas GEAP, não podendo ser feita analogia entre aqueles já realizados e os constantes nas referidas tabelas.

Atenção!!

Os valores a serem reembolsados não tem qualquer vínculo com os preços negociados pelo beneficiário diretamente com os médicos ou instituições médicas não pertencentes a rede referenciada.

Em caso de concessão, os valores a serem restituídos dependerão da análise técnica e regras de reembolso estabelecidas pelo regulamento de contrato do plano escolhido bem como as regras estabelecidas pela resolução Normativa 259/2011 da ANS, sendo o valor máximo a ser restituído o da Nota Fiscal apresentada.

Canais de Solicitação

Presencial
As requisições de reembolso pelos clientes da capital serão recebidas no atendimento presencial (balcão de atendimento) das Gerências Estaduais, onde a documentação será analisada. Não será recebida a requisição de reembolso no caso de documentação incompleta.
Para os casos de requisição por meio de representante legal, será exigida a apresentação de procuração legal, registrada em cartório, dando claros poderes de requerer e receber o reembolso ao requisitante.
Via Correios
Os reembolsos requisitados pelos clientes do interior serão recebidos através dos Correios ou malote e sofrerão conferência completa da documentação. Caso esteja incompleta, toda a documentação será devolvida, por carta com aviso de recebimento (AR).
Observações Gerai

- Todas as notas fiscais deverão ser originais e estar devidamente liquidadas;

- Não serão aceitos recibos de pagamentos a autônomos (RPA); recibos provisórios e/ou temporários; nota de serviço ou nota de débito; duplicata e nota fiscal sem quitação;

- Toda documentação incompleta ou não coberta contratualmente será devolvida;

Prazos para Requisição de Reembolso

- Para as despesas ambulatoriais, odontológicas e hospitalares, o prazo limite para a solicitação do reembolso será de até 12 (doze) meses após o término do atendimento, conforme regulamento dos planos GEAP Referência (registro ANS n° 455.830/07-8), GEAP Essencial (registro ANS n° 455.835/07-9), GEAP Clássico (registro ANS n° 456.093/07-1), GEAP Família (registro ANS n°434.233/00-0) e GEAP Saúde II (registro ANS n° 458.004/08-4).

- Para o Plano GEAP Saúde, não há prazo determinado para a requisição de reembolso.