Reembolso

Normas
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Concessão de Reembolso

1. Quando o serviço for realizado em localidade onde não houver contratado habilitado para prestar o atendimento, dentro do território nacional.

2. Quando o atendimento prestado em situação de urgência/emergência for devidamente justificado em relatório pelo profissional que o executou, ainda que haja prestador contratado para tal serviço.

3. Em situações excepcionais, tais como: paralisação do atendimento pela rede contratada ou interrupção do mesmo em determinadas especialidades.

Importante
Quando se tratar de tratamento eletivo será obrigatório apresentação de protocolo emitido pela Central de Atendimento confirmando a indisponibilidade ou existência de prestador credenciado.

Direito de Reembolso

1. Ao participante titular ou agregado maior de 18 anos, em situação regular no cadastro da GEAP, comprovada através de apresentação do CIB (carteira do beneficiário), contracheque ou TCB (Título de Cobrança Bancária).

2. Em caso de óbito do titular, ao representante legal ou a quem o juiz determinar, mediante apresentação do alvará judicial.

3. Ao executor das despesas, em casos de beneficiários vivos, mediante comprovação de pagamento como titular da Nota Fiscal e/ou recibo, desde que o nome do beneficiário que realizou o procedimento conste no conteúdo do documento.

Valor do Reembolso

1. O valor a ser reembolsado obedecerá aos limites máximos adotados pelas tabelas GEAP, praticadas no Estado de origem do titular e a participação financeira do referido valor será cobrada conforme metodologia de cobrança mensal para os procedimentos feitos na rede contratada GEAP.

2. Serão reembolsados, somente, os procedimentos constantes nas tabelas GEAP, não podendo ser feita analogia entre aqueles já realizados e os constantes nas referidas tabelas.

Regras para a Requisição de Reembolso

1. As requisições de reembolso pelos clientes da capital serão recebidas no atendimento presencial (balcão de atendimento) das Gerências Estaduais, onde a documentação será analisada. Não será recebida a requisição de reembolso no caso de documentação incompleta.

2. Os reembolsos requisitados pelos clientes do interior serão recebidos através dos Correios ou malote e sofrerão conferência completa da documentação. Caso esteja incompleta, toda a documentação será devolvida, por carta com aviso de recebimento (AR).

3. A requisição de reembolso poderá ser feita através de requerimento próprio, desde que nele esteja contido o nome, o número da carteira, endereço, telefone, e-mail, dados bancários da conta a ser creditada e assinatura do beneficiário ou de seu responsável.

4. Para os casos de requisição por meio de representante legal, será exigida a apresentação de procuração legal, registrada em cartório, dando claros poderes de requerer e receber o reembolso ao requisitante.

Observações Gerais:

  • A) Todas as notas fiscais deverão ser originais e estar devidamente liquidadas;
  • B) Não serão aceitos recibos de pagamentos a autônomos (RPA); recibos provisórios e/ou temporários; nota de serviço ou nota de débito; duplicata e nota fiscal sem quitação;
  • C) Toda documentação incompleta ou não coberta contratualmente será devolvida;
  • D) Lembramos que o valor a ser informado na declaração de IRPF deverá ser apenas a diferença não reembolsada pela GEAP.

Prazos para Requisição de Reembolso

1. Para as despesas ambulatoriais, odontológicas e hospitalares, o prazo limite para a solicitação do reembolso será de até 12 (doze) meses após o término do atendimento, conforme regulamento dos planos GEAPReferência (registro ANS n° 455.830/07-8), GEAPEssencial ( registro ANS n° 455.835/07-9), GEAPClássico (registro ANS n° 456.093/07-1), GEAPFamília (registro ANS n°434.233/00-0) e GEAPSaúde II (registro ANS n° 458.004/08-4).

2. Para o Plano GEAPSaúde, não há prazo determinado para a requisição de reembolso.

3. Os Programas de Auxílios Financeiros que tem prazos de determinados em normativos próprios.